O Programa Pecuária Sustentável do Pará foi lançado durante a COP 28, em Dubai (2023), marcando o estado do Pará como pioneiro na rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Brasil.

O programa busca garantir que a produção pecuária no Pará seja sustentável, permitindo que os produtos oriundos das fazendas atendam às exigências dos mercados, inclusive internacionais (Vídeo disponível em: https://www.adepara.pa.gov.br/node/518 ).

Dados do Sistema de Gestão Agropecuário (SIGEAGRO) da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) apontam que o Pará tem o segundo maior rebanho do país, com 26 milhões de bovinos, e o primeiro em bubalinos com 782 mil cabeças de búfalos, mais de 70% concentrados no Marajó.

O programa foi estabelecido por meio do Decreto nº 3.533, de 27 de novembro de 2023, que instituiu o “Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses” e criou o SRBIPA. Já o Decreto nº 4.754, de 24 de junho de 2025, conferiu à ADEPARÁ a gestão estratégica, financeira e operacional do Programa Pecuária Sustentável do Pará.

O programa é gerido por um Conselho Gestor (COGES), composto por representantes de diversas secretarias estaduais, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Pará (SEAF), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), Instituto de Terras do Pará (ITERPA), além de representantes da sociedade civil organizada, setor privado e o terceiro setor, composto por: Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA), The Nature Conservancy (TNC), Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), Federação das Industrias do Estado do Pará (FIEPA), Associação dos Criadores do estado do Pará (ACRIPARÁ), Associação Brasileira das Insutrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Federação dos trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETRAF).

 O Programa Pecuária Sustentável do Pará é implementado nos seguintes Eixos estratégicos:

• Eixo de Integridade:
  •  Ações de apoio à regularização fundiária e ambiental, desde técnica até fomento;
  • Estruturação e escalonamento de mais Núcleos de Atendimento aos Produtores e Criadores (NAPs) no estado;
  • Monitoramento territorial contínuo e gestão de riscos socioambientais;
  • Plataformas de integridade da cadeia e due diligence para compradores;
  • Modelos de Pagamento por serviços ambientais (PSA), compensações e instrumentos econômicos ambientais.
• Eixo Rastreabilidade:
  • Infraestrutura tecnológica de campo (brincos, leitores e conectividade rural).
  • Plataforma de dados, analytics e complice para acdeias livres de desmatamento.
  • Serviços operacionais de implantação e manutenção da rastreabilidade em escala.
  • Ações de conexão com mercados.

• Eixo de fortalecimento, agregação de valor e incentivos:
  • Assistência técnica orientada a resultados produtivos e esconômicos.
  • Intensificação sustentável e recuperação de áreas produtivas.
  • Estruturação de propriedades modelo e receita recorrente anual.
  • Incentivos econômicos vinculados a desempenho socioambiental.
  • Cadeias segregadas, certificações e diferenciação de produto.
• Eixo de comunicação, engajamento e capacitação:
  • Programas de capacitação técnica e gerencial para produtores.
  • Estratégias territoriais de comunicação e engajamento contínuo.
  • Plataformas educacionais, materiais técnicos e campanhas de adesão.
  • Formação de lideranças locais e multiplicadores.
  • Monitoramento de adesão, comportamento e mudança de pratica.